Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201572778A Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao órgão ambiental estadual ou do D...1457941201572778Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:AQue estiverem localizados ou forem desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, assim consideradas, exclusivamente, por normas federais.BQue forem delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.CQue estiverem localizados ou forem desenvolvidos em mais de um Estado ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal. DQue gerarem impactos ambientais indiretos que ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018762Direito Ambiental“Estudante de veterinária é picado por cobra naja no DF e fica em coma”. “Um estudante de veterinária está em coma induzido após ter sido picado ontem...Questão 457941200371750Direito AmbientalA Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Baseado nessa lei assinale a alternativa correta que correspond...Questão 457941200632903Direito AmbientalSegundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a nature...Questão 457941200866570Direito AmbientalSão objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos...Questão 457941201015752Direito AmbientalOs entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses: ...Questão 457941201554079Direito AmbientalNão é crime o abate de animal, quando realizado, EXCETO:Questão 457941201829560Direito AmbientalEm relação ao Art. 29 da Lei nº 9.605/1998 podemos afirmar que: “Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nat...Questão 457941201923855Direito AmbientalSão corretamente definidos como instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:Questão 457941202037623Direito AmbientalEm conformidade com a Lei 12.651 de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa que contém a definição de Área de Pre...Questão 457941202044558Direito AmbientalPousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo, para possibilitar a recuperação de su...