Criada em 2003, a Política Nacional de Humanização
apresenta como uma de suas diretrizes a defesa dos direitos dos
usuários. Portanto, isso significa que:
A os usuários de saúde têm direitos de acordo com seus
vínculos trabalhistas e previdenciários, devendo o acesso
ao SUS ser subordinado à contribuição prévia.
B os usuários de saúde devem ter seu estado de saúde
preservado em sigilo pela equipe médica, não podendo, de
forma alguma, esse sigilo ser quebrado.
C os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei, e
os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento
desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em
todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.
D os usuários de saúde, para ter seus direitos garantidos,
devem, também, cumprir seus deveres.