Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201572935De acordo com o Art. 20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, a Câmara terá Comissões Permanentes e Especiais. Assim, ...1457941201572935Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia D'Oeste | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia D'OesteDe acordo com o Art. 20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, a Câmara terá Comissões Permanentes e Especiais. Assim, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência cabe:Atomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.Brepresentar, junto ao Executivo, sobre as necessidades de sua economia interna.Cdirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Dcontratar, na forma da lei, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Erealizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033003Legislação Municipal (Rondônia)Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:Questão 457941200425978Legislação Municipal (Rondônia)Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara ...Questão 457941200459516Legislação Municipal (Rondônia)Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:Questão 457941200532644Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201064939Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas e a...Questão 457941201112281Legislação Municipal (Rondônia)No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201487123Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor ...Questão 457941201800880Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos estabelecimentos descritos nas alterna...Questão 457941201925118Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá ...Questão 457941202035304Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que: