Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201573066Considerando a Lei no 12.527/2011 e o Decreto no 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, é correto afirmar que1457941201573066Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando a Lei no 12.527/2011 e o Decreto no 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, é correto afirmar queApor transparência ativa, deve-se entender a remessa postal de informações sem solicitação prévia do contribuinte.Bas entidades privadas sem fins lucrativos devem dar publicidade dos recursos públicos e privados por elas recebidos. Co solicitante não precisa informar os motivos de seu pedido de informação.Dtodas as informações fornecidas têm os custos pagos pelos solicitantes.Ena impossibilidade de acesso imediato à informação, o órgão público terá 50 dias para fornecê-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031097Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, ao tratar do direito à saúde, estabelece:Questão 457941200035870Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo de Responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração púb...Questão 457941200165961Legislação FederalConsiderando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...Questão 457941200213067Legislação FederalCom relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 12.846/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200330804Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato ...Questão 457941200396837Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA – Educação de Jovens e Adultos será destinad...Questão 457941200650836Legislação FederalNos termos do que dispõe a Lei Federal nº 9.394/96, assinale a alternativa correta a respeito da educação especial.Questão 457941201559527Legislação FederalSobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei no 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar ...Questão 457941201706506Legislação FederalSobre a ação civil pública (Lei no 7.347/1985), assinale a assertiva correta.Questão 457941201990129Legislação FederalPermitir a preservação do patrimônio e impedir sua destruição. Entre suas principais ações, estão o tombamento e a chancela. O tombamento é o ato de d...