No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível a invasão da atividade administrativa pelo poder judiciário a...

Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que:

A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, nos termos da Constituiç...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo,...

Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:

Analise a garantia fundamental presente na CF/88: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nele, e...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentim...

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em cas...

A segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que a liberdade de expressão:

De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana e...