Realizar interceptação de comunicações telefônicas...

Q: Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

A) em decisão fundamentada, não havendo necessidade de ficar indicada a forma de execução da diligência nem a ciência dos procedimentos ao Ministério Público. | B) se o pedido for feito verbalmente ao Juiz com os pressupostos que a autorizem. | C) nos próprios autos do inquérito policial ou do processo criminal, pelo prazo não renovável de quinze dias. | D) mesmo que inexistam indícios razoáveis de autoria ou de participação, desde que a infração penal esteja por ocorrer. | E) em qualquer tipo de infração penal, desde que a ela seja cominada pena privativa de liberdade.

457941201573786

Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

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