Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201573822No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É inconstitucional lei que estabel...1457941201573822Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289119Direito ConstitucionalA CF assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas...Questão 457941200373058Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e...Questão 457941200417348Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condiçõe...Questão 457941200493491Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200928086Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles. Caso o vice-presidente da Repú...Questão 457941200987706Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.De acordo com o princípio constitucional da...Questão 457941201173077Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. Caso não exista le...Questão 457941201821533Direito ConstitucionalAinda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ens...Questão 457941201918868Direito ConstitucionalO modelo de orçamento público brasileiro éQuestão 457941201987778Direito ConstitucionalAinda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algem...