Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201573939Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é1457941201573939Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa LuziaSegundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é Adireito político garantido como modo de exercício da soberania popular. Bpermitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal. Cproibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta. Dpermitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046641Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da hierarquia observada na Guarda Municipal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200242831Legislação Municipal (Minas Gerais)A reserva de percentual dos cargos e empregos na Administração Pública para pessoas com deficiência é permitida no âmbito do Município?Questão 457941200454769Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:Questão 457941200582201Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Conceição do Mato Dentro, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941201547322Legislação Municipal (Minas Gerais)A servidora que adotar criança tem direito à licença remunerada?Questão 457941201758263Legislação Municipal (Minas Gerais)A administração dos bens municipaisQuestão 457941201783979Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, órgão legislativo do município, possui diversas atribuições dispostas nas Constituições Federal e Estadual, bem ...Questão 457941201791797Legislação Municipal (Minas Gerais)Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá serQuestão 457941201893956Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município, conforme sua Lei Orgânica:Questão 457941201967134Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor é responsável pelo prejuízo que causar à Câmara Municipal