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“Uma das formulações contemporâneas mais significativas no âmbito da dogmática dos direitos fundamentais consiste em que, ao contrário do que propugna...
Assinale a alternativa incorreta:
A respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Determinado Estado editou uma lei que previa a instalação de lacres eletrônicos para o controle de abertura e fechamento dos tanques nos postos de com...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Após a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de c...
Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar: