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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IF-PB no concurso para IF-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
III. Opinião e expressão; crença e culto religioso.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: