O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as in...

Q: O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Entre tais sanções encontra-se o embargo de atividades, possível quando caracterizada a infração a

A) A cessação do embargo fica sujeita à decisão específica do Poder Judiciário através de ação própria. | B) O embargo deve ser decretado mesmo quando se tratar de área não sujeita à reserva legal ou proteção permanente. | C) Abrange todas as operações que estejam sendo executadas no local em que é caracterizada a infração ambiental. | D) Sendo a área embargada objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável, paralisadas as atividades, fica seu detentor exonerado do ônus de manter e recuperar a floresta. | E) No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o embargo envolverá todas as atividades e obras, com exceção daquelas de subsistência.

457941201574167

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Entre tais sanções encontra-se o embargo de atividades, possível quando caracterizada a infração ambiental em determinada propriedade ou posse. Em relação ao mencionado embargo de atividade, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções...

Questões relacionadas para praticar

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções...

Questões relacionadas para praticar