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“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, c...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 ICTIM - RJ📚 Legislação Federal
#Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para ICTIM - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201574213
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento.”


O texto acima, de acordo com a Lei n.º 13.243/2016, faz referência ao conceito de:
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