Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201574252As Leis complementares, observados os demais termos de votação das leis ordinárias, somente serão aprovadas se tiverem, ...1457941201574252Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Nilópolis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento LegislativoAs Leis complementares, observados os demais termos de votação das leis ordinárias, somente serão aprovadas se tiverem, dos votos dos membros da Câmara Municipal, o quórum de maioria Aabsoluta.Bespecial. Csimples.Dqualificada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104329Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8: I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. ...Questão 457941200483759Direito ConstitucionalConsiderando o que prevê a Constituição Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, seguem-se quatro disposições:...Questão 457941200787123Direito ConstitucionalO princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:Questão 457941200942094Direito ConstitucionalCompetência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Fede...Questão 457941201036631Direito ConstitucionalJoão, filho de pai jamaicano e mãe italiana, nasceu no Brasil, enquanto os pais estavam de férias. Nesse caso, segundo a CRFB, JoãoQuestão 457941201189948Direito ConstitucionalCom relação ao quórum para aprovação de uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, é correto afirmar que a proposta será discutida e votada em...Questão 457941201263425Direito ConstitucionalÉ dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, devendo ser ...Questão 457941201379479Direito ConstitucionalA competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é...Questão 457941201470331Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:Questão 457941201588071Direito ConstitucionalCompete ao Município instituir impostos, EXCETO sobre