O Art. 196 da Constituição Federal atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter:

civil, em que a responsabilidade estatal é restrita.

seletivo, isto é, disponível para a maioria.

filantrópico, mediado pela solidariedade.

público, organizado segundo os níveis sociais.

universal, a que todos têm direito.