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A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenv...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Recursos Minerais e Legislação Correlata

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Recursos Minerais e Legislação Correlata.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201574338
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.

Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.
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