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Ao se falar nas cláusulas pétreas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, é abolível a seguinte característica do voto.
São brasileiros natos:
No que diz respeito às garantias constitucionais é incorreto afirmar:
Além do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?
As afirmativas abaixo estão de acordo com a norma constitucional, exceto:
Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou inst...
De acordo com a Constituição, Senadores são eleitos segundo o:
Analise as afirmativas abaixo: I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas en...
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema hierarquizado, a posição superior das constituições decorre, em primeiro lugar, da importância de seu co...
Tendo por referência o texto constitucional é órgão da Justiça do Trabalho: