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  4. Questão 457941201574520

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação...

📅 2020🏢 Quadrix🎯 CREFONO - 5ª Região📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CREFONO - 5ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201574520
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à  Informação,  dispõe  sobre  os  procedimentos  a  serem  observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e  pelos  municípios,  com  o  fim  de  garantir  o  acesso  a  informações, previsto no texto constitucional. Considerando  os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,  independentemente de requerimentos, a divulgação em  local de  fácil acesso, no âmbito de  suas competências,  de informações de interesse coletivo ou geral por eles  produzidas ou custodiadas.
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