Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noçõe...

Q: Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil

A) vinculado ao Poder Executivo tem direito à equiparação remuneratória com funções equivalentes exercidas no âmbito do Poder Judiciário, desde que haja recursos orçamentários disponíveis. | B) deve ter a sua remuneração fixada por lei específica, podendo, no entanto, a remuneração ser majorada por ato infralegal, desde que haja recursos orçamentários disponíveis. | C) ficará no exercício de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, afastado de seu cargo, emprego ou função. | D) pode perceber, simultaneamente, proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo público federal, com remuneração pelo exercício de outro cargo ou emprego público, desde que estadual ou municipal. | E) não poderá perceber parcelas indenizatórias previstas em lei, decorrentes de sua relação funcional com a Administração, se, somadas com sua remuneração, o valor superar o limite remuneratório fixado na Constituição.

457941201574603

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Cons...

Questões relacionadas para praticar

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Cons...

Questões relacionadas para praticar