À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência ...

Q: À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

A) O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas. | B) O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes. | C) A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente. | D) O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração. | E) O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.

457941201574767

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

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