Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201574828Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a o...1457941201574828Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisTendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.APara concorrer à reeleição, os detentores de cargos eletivos no Poder Executivo não precisam renunciar ao mandato.BA CF veda expressamente a extradição do brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.CMesmo que já sejam detentores de mandato eletivo ou candidatos à reeleição, são absolutamente inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, do governador de estado, do prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.DO militar somente pode ser candidato a cargo eletivo se possuir mais de dez anos de serviço.EOs estrangeiros originários de países de língua portuguesa adquirirão a nacionalidade brasileira se mantiverem residência contínua no território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162065Direito ConstitucionalAcerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar queQuestão 457941200433810Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.Questão 457941200582943Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal (CF) sobre os servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200607969Direito ConstitucionalA respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item.O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e...Questão 457941200775118Direito ConstitucionalAcerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de C...Questão 457941200855683Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso NacionalQuestão 457941201281879Direito ConstitucionalA respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federa...Questão 457941201354742Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201696023Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse inves...Questão 457941201906491Direito ConstitucionalQuanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.