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Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:
Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da ...
Sobre o tema negócios jurídicos, marque a alternativa correta.
É um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor ação
O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou especial. A forma especial se subdivide em complexa, escritura pública e instrumento particular. H...
Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como fi...
Com relação ao usufruto, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.
Pode-se afirmar sobre a união estável, reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 par. 3o :
Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edilício.