Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201574968Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da Repú...1457941201574968Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que: Aos cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Bo prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável duas vezes, por igual período, e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a realização de novo concurso;Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;Das funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;Ea contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deverá necessariamente ser precedida de concurso público;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352579Direito ConstitucionalPedro, morador de uma área carente, recebeu uma carta informando-o que estava em débito com a anuidade da associação de moradores do seu bairro. Ressa...Questão 457941200371922Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado da Federação delegou competências a um Secretário de Estado para praticar certos atos em matéria tributária. Pouco ...Questão 457941200635090Direito ConstitucionalA Lei Estadual XX dispôs que os ocupantes do cargo de provimento efetivo de oficial de justiça de primeiro grau, inserido em carreira própria, subdivi...Questão 457941200802362Direito ConstitucionalO Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado. As opções a seguir apresentam...Questão 457941200815449Direito ConstitucionalO Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de I. progressiva univ...Questão 457941200914272Direito ConstitucionalMaria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, ...Questão 457941201413769Direito ConstitucionalEm determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A,...Questão 457941201824306Direito ConstitucionalNo início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo mandato à frente do Poder E...Questão 457941202043287Direito ConstitucionalCom o objetivo de aumentar a eficiência das demandas de natureza coletiva, assegurando que tenham maior tecnicismo, o que tende a facilitar a tutela j...Questão 457941202081431Direito ConstitucionalLucca nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui residiam e trabalham na embaixada da Itália. Cerca de três anos a...