Em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, o ECA prevê:
I. O direito à convivência familiar é condicionado apenas à situação de abandono.
II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
III. A criança e o adolescente devem ser protegidos apenas de violência física.
IV. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 4 (quatro) meses.
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