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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.I - O fun...
Em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um err...
À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula n...
Leia atentamente o enunciado a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: À Secretaria Municipal de Educação, de acordo com s...
Sobre os princípios pelos quais a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal deve estar baseada, conforme a Lei nº 3238/2007, analise as afirmaçõe...
Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensin...
Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP estabelece que são estáveis após __________os servidores nomeados em virtud...
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra estabelece que a prestação de serviços públicos por terceiros poderá ser feita mediante permissão ...
Dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções, fixação de respectiva remuneração, observados os ...