Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201575299De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que s...1457941201575299Ano: 2020Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:Ao pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demaisBa remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;Ca interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.Dnão comporta benefício de ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054506Direito TributárioAssocie as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna. Primeira coluna. 1.Concessão de liminar em mandado ...Questão 457941200194020Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941200377550Direito TributárioConstatou-se no município que o resultado da realização do crédito tributário nas execuções fiscais tem sido muito ruim, porquanto há contribuintes de...Questão 457941201301306Direito TributárioA propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201499293Direito TributárioDe acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:Questão 457941201711369Direito TributárioA retificação da DCTF é uma medida necessária para corrigir inconsistências nos valores declarados, assegurando que os registros fiscais reflitam corr...Questão 457941201715247Direito TributárioDas alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:Questão 457941201832657Direito TributárioDeterminado contribuinte ingressou no ano de 2010 com pedido de revisão do IPTU lançado em 2007 e inscrito em dívida ativa em 2009. Em 2011 a Administ...Questão 457941201997116Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalva...Questão 457941202080059Direito Tributáriolndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.