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O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação...
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, caso o devedor não pague a dívida nem garanta a execução dentro do prazo legal, qual medida pode ser tomada pelo ju...
Acerca da Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a assertiva correta.
De acordo com a Lei nº 13.022/2014 ( Estatuto Geral das Guardas Municipais), as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, pr...
NÃO é considerado como componente do endereço:
Este critério é atendido quando o local de habitação é limitado por paredes, muros ou cercas e coberto por um teto, permitindo que as pessoas que nele...
São atribuições específicas do Agente de Combate às Endemias, segundo a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações:
É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas ...
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de...
A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a: