O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político...

De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-...

Com relação aos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituição da República de 1988, analiseas afirmativas a seguir I. Todos podem se reun...

Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:

Quanto às limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fe...

Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), proposta por Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e encaminhada para julgamento ao plenár...

Considere as seguintes modalidades de penas 1. Banimento. 2. Multa. 3. Trabalhos forçados. 4. Prisão perpétua. Segundo o que dispõe a Constituição da ...

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seg...

Relativamente à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Considere os seguintes trechos de um voto do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe ao Poder Executivo (...) atuar na anômala...