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Os fornecedores de produtos de consumo duráveis
Ação Coletiva.
No que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensage...
No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve ativ...
Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse procedimento rotineiro algum...
Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar su...