Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha dura...

A empresa contratada para execução de determinada obra pública foi declarada inidônea devido à apresentação de documentação falsa durante fase de lici...

Se a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objet...

Conforme legislação brasileira, a estrutura fundamental do orçamento público compreende o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei ...

Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária. A diferença financeira positiva, d...

O Estado é um ente ordenador da economia e garantidor dos processos de reprodução do capital.

A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência ...

Uma das vantagens apontadas com a adoção do orçamento participativo é a sua maior legitimidade, com a substituição do Poder Legislativo pela participa...

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente...

Suponha que, em um esforço para otimizar o processo de execução da despesa pública diante de limitações orçamentárias, o gestor necessite aprimorar os...