Um ponto importante do Código Sanitário é o conflito
de interesse. Essa expressão se traduz como sendo uma
contradição de propostas e princípios, em uma situação ou ação
da qual participem indivíduos ou grupos, resultando em algum
vínculo para com eles. Com relação ao conflito de interesse,
julgue os próximos itens.
I. Configura conflito de interesse receber presente de
quem tenha interesse em decisão do agente público ou
de colegiado do qual este participe, fora dos limites e
das condições estabelecidos em regulamento.
II. Configura conflito de interesse prestar serviços, ainda
que eventuais, para empresa cuja atividade seja
controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o
agente público esteja vinculado.
III. Configura conflito de interesse divulgar ou fazer uso de
informação privilegiada, obtida em razão das atividades
exercidas, em proveito próprio ou de terceiros.
IV. Configura conflito de interesse atuar, formalmente,
como procurador, consultor, assessor ou intermediário
de interesses privados nos órgãos ou nas entidades da
administração pública indireta de qualquer dos estados
ou dos municípios.
Assinale a opção correta.