De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal...

Q: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A) o exercício do cargo de defensor público exige que este esteja inscrito nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil. | B) a Defensoria Pública integra a estrutura do Poder Executivo. | C) a Defensoria Pública não pode prestar orientação jurídica e exercer a defesa em favor de pessoas jurídicas. | D) a Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, ainda que esta vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. | E) faculta-se ao defensor público, ao ingressar na carreira, optar por perceber o regime remuneratório de subsídio, que seja percebido pela carreira, ou adotar o modelo remuneratório de vencimentos cumulado com o percebimento de gratificações.

457941201576012

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

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