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No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que
Determinada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.
Com relação à reclamação, é correto afirmar:
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que
Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, é
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.