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O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros...
O Art. 1º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece que o Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pel...
Segundo o artigo 8º do referido Regime, além das normas gerais, os concursos para provimento de cargos públicos do Executivo Municipal serão regidos p...
A respeito da Lei nº 12.827/2021 que estabelece a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal d...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.Com base no ...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor emp...
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.Segundo o Art. 47, a passagem do funcionário de uma categ...
É vedado aos servidores municipais:
Conforme o texto do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados em lei específica pela:
Quanto à disponibilidade e ao aproveitamento, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as afirmações a seguir, assin...