Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julg...

A concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações será sempre a título oneroso.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios si...

A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.

Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastament...

Acerca de desenvolvimento econômico sustentável e inovação social, julgue o item a seguir. A Embrapa visa promover avanços na agropecuária brasileira,...

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item consecutivo.A construção de um está...

Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente. A descentralização da execução orçamentária federal ...

Para fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos finance...

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no D...