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Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respeito das características essenciais, à luz...

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457941201576634
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem constitucional brasileira, da “emenda constitucional” e da “revisão constitucional”. O grupo Alfa argumentou que ambas deveriam ser aprovadas em sessões bicamerais, de modo que cada Casa Legislativa deveria analisá-las isoladamente. O grupo Beta sustentou que o quórum de aprovação da emenda e da revisão era diferenciado. O grupo Gama, por sua vez, defendeu que somente a emenda conta com limites materiais expressos, o que não se verificava em relação à revisão.

Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que
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