Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, r...

Q: Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consta

A) Ter prestado serviços relevantes. | B) Ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior. | C) Ter o transgressor confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante. | D) Apresentar motivo de força maior plenamente comprovado e justificado. | E) Ter bom comportamento anterior.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar.

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia, no caso apresentado, uma causa justificante, influindo no julgamento em andamento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a opção que apresenta uma causa justificante.

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