De acordo com o Código Penal Brasileiro,

Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro,

A) responde penalmente, a título de omissão, aquele que deixa de agir para evitar o resultado quando, por lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. | B) nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior isenta de pena o autor do crime, desde que reparado o dano até o recebimento da denúncia ou queixa. | C) o crime é tentado quando, iniciada a execução, o agente impede a realização do resultado. | D) o crime praticado sob coação irresistível ou em obediência à ordem de superior hierárquico, desde que não manifestamente ilegal, é punido de forma atenuada. | E) fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municípios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

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