Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201577342No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Car...1457941201577342Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Carnaúba dos Dantas | Lei Orgânica de Carnaúba dos DantasNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, Ao Poder Executivo Municipal publicará, trimestralmente, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.Bessa fiscalização será exercida pelo Prefeito com o auxílio dos Secretários Municipais ou Diretores Equivalentes.Co controle externo da Câmara será exercido por uma auditoria independente, que irá apreciar as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara.Dessa fiscalização será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Município instituído por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066148Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificadosQuestão 457941200079095Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento...Questão 457941200121650Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itajá/RN, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual...Questão 457941200261928Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer, obedecend...Questão 457941200414947Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941200554089Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941201252928Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Co...Questão 457941201729176Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Entre as formas de investidura no serviço público contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Serid...Questão 457941201851785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Questão 457941201960401Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, são passíveis de multa por infração, sem prejuízo do pagamento do tributo, todo e qua...