Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201577390A lei nº 14.230 de 2021 estabelece que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovaçã...1457941201577390Ano: 2024Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Feijó - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A lei nº 14.230 de 2021 estabelece que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. A afirmação acima está:Atotalmente incorreta.Bparcialmente correta, pois a situação descrita afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Causente de fundamentação legal.Dcorreta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013081Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quais são os três principais tipos de provimento no serviço público?Questão 457941200267139Direito AdministrativoA respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de ex...Questão 457941200618054Direito AdministrativoO abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função pública. Nesse sentido, podemos afirmar:Questão 457941200693200Direito AdministrativoNo que diz respeito aos agentes públicos, marque a opção correta:Questão 457941201228752Direito AdministrativoEm processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e licença requer análise criteriosa e fundamentada. Identifique a razão ...Questão 457941201430055Direito AdministrativoA improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:Questão 457941201559477Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa correta.Questão 457941201800635Direito AdministrativoNo que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo fir...Questão 457941201847394Direito AdministrativoConforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito...Questão 457941201960151Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administ...