Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201577696Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.1457941201577696Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta. AFica estabelecido o mês de janeiro como data de revisão geral de remuneração, por lei de iniciativa do Poder Executivo. BÉ vedada a estipulação de prazo de duração para cessão de servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo para órgãos dos Poderes dos Municípios, Estados, da União e do Distrito Federal. CÉ prevista a concessão a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que cumpra jornada de seis ou oito horas diárias, de dispensa do serviço, no dia de seu aniversário de nascimento. DO décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299529Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200391864Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela a...Questão 457941200660621Legislação Municipal (São Paulo)Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de S...Questão 457941200829201Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao artigo 23 disposto na Resolução 16/2019, todo projeto, depois de apresentado ao Plenário, será enviado à Secretaria de Assuntos Jurídico...Questão 457941200960141Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta que indica uma das Comissões Temporárias que podem ser instituídas junto à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.Questão 457941201016553Legislação Municipal (São Paulo)Fábio, auditor fiscal da Prefeitura de Osasco/SP, é um servidor dedicado e muito respeitado por seus colegas de trabalho pela sua capacidade de inovaç...Questão 457941201351033Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 150, a demissão será aplicada no caso deQuestão 457941201380461Legislação Municipal (São Paulo)Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Prefeito ficará suspenso de suas funções: I. quando fizer uso de imóveis municipais, em desa...Questão 457941201538207Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias, interpo...Questão 457941201540845Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a licença-prêmio, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.