Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do ...

Q: Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

A) Fica estabelecido o mês de janeiro como data de revisão geral de remuneração, por lei de iniciativa do Poder Executivo. | B) É vedada a estipulação de prazo de duração para cessão de servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo para órgãos dos Poderes dos Municípios, Estados, da União e do Distrito Federal. | C) É prevista a concessão a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que cumpra jornada de seis ou oito horas diárias, de dispensa do serviço, no dia de seu aniversário de nascimento. | D) O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

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Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

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