Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201577726Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas...1457941201577726Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosPela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria, são: ASuplementares.BSubordinadas. CObrigatórias.DOpcionais. EVedadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130595Legislação FederalSão deveres e ações da Agevisa-PB, exceto:Questão 457941200316213Legislação FederalAcerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:Questão 457941200348259Legislação FederalConsiderando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimento...Questão 457941200579088Legislação FederalQual das seguintes informações pode ser classificada como sigilosa de acordo com a Lei nº 12.527/2011?Questão 457941200703838Legislação FederalAinda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, ass...Questão 457941201530069Legislação FederalDe acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:Questão 457941201581660Legislação FederalA Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei deter...Questão 457941201588999Legislação FederalAssinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.Questão 457941201834685Legislação FederalDe Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...Questão 457941201922168Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz ...