O Estatuto do Desarmamento (Lei n°
10.826/2003) trouxe importantes disposições
sobre o registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ao comercializar a arma de fogo, a empresa
deverá comunicar a venda à autoridade
competente, sendo que a comunicação
dispensa a manutenção de banco de dados
próprios, que ficará exclusivamente como
encargo do Poder Público.
( ) As armas de fogo comercializadas por
empresas, enquanto não forem vendidas, ficam
registradas como propriedade das empresas
que a comercializam.
( ) A munição deve ser adquirida em quantidade
predefinida, podendo ou não ser de calibre
correspondente à arma registrada.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.