Julgue o item que se segue.Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum ...

A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, ainda que cessado o poder familiar.

Se for relativa, a impossibilidade incipiente do objeto não invalida o negócio jurídico, segundo o Código Civil.

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.

Julgue o item que se segue.O Decreto-Lei nº 4.657/1942 prevê que, na ausência de lei específica, o juiz deve decidir o caso com base na analogia, cost...

Julgue o item que se segue.Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administ...

O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro, quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a sua identidade, mas sim uma qualidade es...

Julgue o item subsequente. O Código Civil (artigos 1.º a 69) define que as pessoas jurídicas são formadas exclusivamente por organizações governamenta...

Julgue o item subsequente.A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).

Julgue o item que se segue.De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as leis brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros residentes no Bras...

Julgue o item que se segue. Nos recônditos dos contratos bilaterais, o adimplemento substancial emerge como um conceito nebuloso, em que a fronteira e...