Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirm...

Q: Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:

A) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores serão contabilizados como "outras despesas de pessoal". | B) Serão computadas para cálculo do limite da despesa total com pessoal as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e à indenização por demissão de servidores. | C) Quando o Poder Público está excedendo em 95% do limite para despesa total com pessoal, será vedada a criação de cargo, emprego ou função. | D) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês de referência com as dos onze meses imediatamente anteriores. | E) Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

Questão 457941200320607Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética: no último quadrimestre de 2010, o Poder Executivo Estadual atingiu 96% do limite estabelecido pela Lei de Re...

#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública

Questão 457941201379895Direito Financeiro

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201398686Direito Financeiro

Para cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Minist...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle

Questão 457941201498194Direito Financeiro

Em relação à classificação das Despesas Públicas, é correto afirmar:

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Questão 457941201886169Direito Financeiro

A Lei Complementar n° 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidê...

#Origem e Controle#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201950201Direito Financeiro

Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Dívida e Endividamento#Crédito Público#Dívida Ativa, Consolidada e Pública#Despesa Pública#Gestão da Execução Orçamentária#Operações de Crédito#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:

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