Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201950201Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que1457941201950201Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Despesa Pública | Gestão da Execução Orçamentária | Operações de Crédito | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalOs Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de queAa realização de receita ao final do semestre não comporta cumprimento de metas de resultado primário.Bos gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.Co montante da despesa com pessoal ultrapassou 80% do limite.Do montante da dívida consolidada se encontra 80% do limite.Eo montante das operações de crédito ultrapassou 60% do limite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169028Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com aQuestão 457941200222154Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administr...Questão 457941200437508Direito FinanceiroA respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941200512989Direito FinanceiroA espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o lim...Questão 457941200522631Direito FinanceiroO regime de adiantamentoQuestão 457941200727725Direito FinanceiroSuponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes ...Questão 457941201195321Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8° , que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em atéQuestão 457941201207740Direito FinanceiroDentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se: I. O início de programas ou projetos não ...Questão 457941201456423Direito FinanceiroA Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem...Questão 457941201998170Direito FinanceiroSegundo a Lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que: