Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201578322Em relação à substituição tributária progressiva (para frente) e à substituição tributária regressiva (para trás), é INC...1457941201578322Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação FiscalEm relação à substituição tributária progressiva (para frente) e à substituição tributária regressiva (para trás), é INCORRETO afirmar que:ANa substituição tributária progressiva, se o bem ou produto, vier sofrer aumento de preço depois de efetivado o lançamento tributário e o pagamento do ICMS, não haverá acréscimo ou complemento ao referido tributo que fora pago.BNa substituição tributária progressiva, se o bem ou produto perece ou se deteriora no trajeto, o adquirente desse bem ou produto terá direito ao abatimento proporcional ao ICMS pago.CCabe à lei estadual prever as situações em que o adquirente deverá ser o responsável tributário para recolher o ICMS para o fornecedor contribuinte.DNa substituição tributária regressiva, após o fornecimento do produto ou bem, se houver aumento no ICMS, este deverá ser considerado pelo substituto tributário quando do pagamento do referido tributo.EEm se tratando de antecipação do fato gerador de ICMS, tal previsão há que estar prevista em lei complementar federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247677Direito TributárioPrazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:Questão 457941200639521Direito TributárioMarque abaixo a alternativa que não caracteriza renúncia de receita tributária.Questão 457941200656095Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201048203Direito TributárioAssinale abaixo a modalidade de ação judicial do tipo “exacional”.Questão 457941201229490Direito TributárioEm sede de limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.Questão 457941201494443Direito TributárioCom relação ao processo judicial tributário, no tocante à execução fiscal e à exceção de pré-executividade em matéria tributária, assinale a alternati...Questão 457941201531638Direito TributárioUm município promulgou uma lei complementar aumentando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 1º de dezembro de 2023, de...Questão 457941201566802Direito TributárioSituação definida na legislação tributária sobre a qual opera o lançamento tributário.Questão 457941201752135Direito TributárioConsidere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa correta.Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Feder...Questão 457941202045282Direito TributárioAnalise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.“Art. 153. Compete à União instit...