O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos ...

Q: O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro. À luz

A) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhada diretamente ao Poder Legislativo; | B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e submetida ao Poder Executivo, que, aprovando-a, a encaminhará ao Legislativo; | C) a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a encaminhará ao Poder Executivo, que a submeterá ao Legislativo. | D) as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e a encaminhará a este último, que a submeterá ao Legislativo; | E) as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e encaminhada diretamente ao Legislativo;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público

O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro.

À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:

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