A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de nove...

Q: A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010, estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná,

A) O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP | B) Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução | C) Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná | D) Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, exclusivamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, independente da modalidade de licenciamento: Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO | E) Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000

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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual

A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010, estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

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