Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201579088Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no...1457941201579088Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisAssinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário Nacional:Aa lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.Btem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município. Cé vedada a distinção de alíquotas de acordo com a localização do imóvel.Dé de competência dos Municípios.Ea caracterização como zona urbana exige a definição em lei e a presença de ao menos dois melhoramentos, estando dentre estes o abastecimento de água e haver posto de saúde a uma distância máxima de 3 (quilômetros) do imóvel considerado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252591Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:Questão 457941200266774Direito TributárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:Questão 457941200943192Direito TributárioÉ correto afirmar que está relacionado entre os fatos geradores do imposto sobre produto industrializado:Questão 457941201011134Direito TributárioNos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação s...Questão 457941201024840Direito TributárioA Contribuição de Melhoria é instituída:Questão 457941201079170Direito TributárioNÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:Questão 457941201102435Direito TributárioConsiderando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:Questão 457941201125745Direito TributárioConstituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941201260985Direito TributárioQual o nome do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuint...Questão 457941201853524Direito TributárioÀ luz do que preconiza Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, assinale a alternativa INCORRETA.