Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201579172A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei...1457941201579172Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Serrana | Legislação Municipal de Serrana A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título Aprecário, por decreto.Btransitório para uso específico, por decreto.Coneroso e sempre dependerá de portaria do legislativo.Dprecário e dependerá de lei específica.Eprecário e dependerá de autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130393Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a Empresa X irá participar de uma licitação e, para atender a determinação constante do Edital, protocolou junto à secretaria competente...Questão 457941200213434Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporciona...Questão 457941200343163Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Guararapes (art.11) define como Zona de Expansão Urbana de Interesse SocialQuestão 457941200570047Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das Cruzes assegurará ao servidorQuestão 457941201079132Legislação Municipal (São Paulo)Se o servidor municipal de Olímpia comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início de sua jornada de trabalho, ou se retirar até...Questão 457941201740265Legislação Municipal (São Paulo)Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medu...Questão 457941201757301Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de explora...Questão 457941201928433Legislação Municipal (São Paulo)O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, q...Questão 457941201968749Legislação Municipal (São Paulo)Do ponto de vista da finalidade de uso, a legislação de uso e ocupação do solo do município de Lins divide as categorias de usos não residenciais emQuestão 457941202043584Legislação Municipal (São Paulo)Pela legislação, em relação às definições sobre parcelamento do solo do município de São Paulo, a princípio não será permitido